Política de Privacidade
90pix — Seus Dados, Sua Segurança

01 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 90pix é a empresa operadora do domínio https://90pix.cam, doravante denominada simplesmente "90pix" ou "Controlador".

Para todos os fins desta Política de Privacidade, o Controlador pode ser contatado pelos canais descritos na Seção 14 deste documento. A 90pix designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, cujos dados de contato constam na Seção 12.

02 Dados Pessoais Coletados

A 90pix coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada interação:

2.1 Dados Sensíveis

A 90pix não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos, serão eliminados imediatamente.

2.2 Dados de Menores

A 90pix não coleta dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor forneceu dados à Plataforma, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Veja a Seção 11 para mais detalhes.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

A 90pix trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para outras finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante notificação prévia ao titular e, quando exigido pela LGPD, com novo consentimento.

• Criação e gerenciamento de conta: identificação do usuário, autenticação de login e manutenção do cadastro na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, bônus e demais operações financeiras;
• Prestação do serviço de apostas e jogos: disponibilização das funcionalidades da Plataforma 90pix ao usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados e cumprimento de obrigações legais;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados anonimizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e ativação de ferramentas de proteção.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90pix está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 90pix;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes conforme Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e analytics anonimizados, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas limitadas a sistemas de prevenção a fraudes financeiras, em caráter pontual e proporcional.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90pix não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas amparadas por contrato de processamento de dados ou obrigação legal:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores LGPD)

A 90pix compartilha dados com terceiros que atuam como operadores, nos termos do artigo 37 da LGPD, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo usuário:

• Provedores de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos — compartilhamento restrito ao necessário para a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros — dados mínimos para execução do jogo e cumprimento de auditoria;
• Serviços de KYC e antifraude: plataformas certificadas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores com certificação de segurança e contratos de processamento de dados adequados à LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A 90pix poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais e regulatórias — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA, COAF e Receita Federal — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, sem necessidade de comunicação prévia ao titular nos casos em que a lei assim autorize.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 90pix utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, personalizar conteúdos e mensurar o desempenho das comunicações.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma para fins de otimização técnica;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, tema, notificações) para melhorar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados somente mediante consentimento expresso, para exibir comunicações relevantes e mensurar sua efetividade.

6.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais da 90pix, mas pode limitar funcionalidades secundárias. O consentimento para cookies de marketing pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

07 Retenção e Eliminação de Dados

A 90pix retém os dados pessoais pelo prazo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas da SPA e COAF;
• Dados de suporte ao cliente: até 3 (três) anos após o encerramento do caso, para fins de histórico e eventual resolução de disputas;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível a reidentificação do titular.

08 Segurança da Informação

A 90pix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e de identidade armazenados nos nossos servidores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifatorial (MFA) para acesso interno aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Treinamento regular de todos os colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

09 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados fora do território brasileiro — especialmente por provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 90pix obedece ao disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD, ocorrendo apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante garantias contratuais adequadas com os destinatários dos dados, incluindo cláusulas padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o titular;
• Quando exigido para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — isto é, o usuário da 90pix — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO: