Termos e Condições
90pix — Leia com Atenção

01 Definições e Glossário

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" — o website, aplicativo e demais sistemas operados pela 90pix, acessíveis pelo domínio https://90pix.cam.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada e com conta ativa na Plataforma.
• "Conta" — registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 90pix.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela 90pix ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Saldo Real" — fundos depositados pelo Usuário, disponíveis para apostas e saque imediato após cumprimento das exigências de verificação.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais sujeitos a requisitos de rollover, não diretamente sacáveis até cumprimento das condições aplicáveis.
• "KYC" — (Know Your Customer) processo de verificação de identidade exigido para proteção do Usuário e cumprimento de obrigações regulatórias.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

02 Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na Plataforma 90pix, acessar sua conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados, o Usuário declara expressamente que:

• Leu integralmente e compreendeu os presentes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não se encontra em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou cassino, seja da 90pix ou de qualquer outro sistema regulatório;
• Está agindo em nome próprio, por livre e espontânea vontade, sem qualquer coação;
• Reconhece que as apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que poderá perder os valores apostados.

03 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 90pix, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil ou possuir documento brasileiro válido (CPF);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma;
• Não se encontrar em programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou representante da 90pix ou de empresas parceiras.

3.2 Regra de Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma 90pix, vinculada a um CPF individual e intransferível. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física é expressamente proibida e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos pendentes de verificação.

3.3 Precisão das Informações

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave dos presentes Termos, sujeitando o Usuário ao bloqueio imediato da conta e eventual reporte às autoridades competentes, conforme exige a legislação brasileira.

04 Verificação de Identidade (KYC)

A 90pix é obrigada a verificar a identidade de seus usuários em conformidade com a regulamentação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4.1 Documentos Exigidos

Para concluir o processo de KYC, o Usuário deverá enviar, mediante solicitação da Plataforma:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com data de até 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de método de pagamento: quando exigido para saques acima de determinados valores.

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 48 horas úteis após o envio completo. Durante esse período, o Usuário pode continuar apostando normalmente, mas saques ficam condicionados à aprovação do KYC.

05 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 90pix aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, instantâneo e disponível 24/7 sem custo adicional;
• Mercado Pago — carteira digital, crédito em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, crédito em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 1 dia útil após compensação bancária;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível mediante solicitação ao suporte.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 30,00. O limite máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00. Limites diários, semanais e mensais podem ser configurados pelo próprio Usuário por meio das ferramentas de jogo responsável disponíveis na conta.

5.3 Política de Origem dos Fundos

A 90pix aceita exclusivamente depósitos oriundos de contas bancárias ou carteiras digitais cadastradas em nome do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos de terceiros, incluindo familiares, amigos ou qualquer outra pessoa. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos fundos até esclarecimento e, em casos de suspeita de fraude, no encerramento permanente da conta.

06 Saques

6.1 Processamento

Os saques são processados em até 24 horas após a solicitação, sujeito à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A maioria das solicitações é processada em até 2 horas. O método principal para saques é o Pix, que oferece transferência instantânea após aprovação interna.

6.2 Requisitos para Saque

• Saldo real mínimo de R$ 50,00 para efetuar a solicitação;
• KYC aprovado e conta verificada;
• Ausência de apostas abertas que comprometam o saldo solicitado;
• Cumprimento integral de quaisquer requisitos de rollover de bônus ativos;
• A chave Pix cadastrada para saque deve ser a mesma utilizada para o depósito mais recente, salvo alteração formal solicitada ao suporte.

6.3 Retenção e Revisão

A 90pix reserva-se o direito de reter e revisar solicitações de saque nos seguintes casos: suspeita de atividade fraudulenta, uso indevido de bônus, violação dos presentes Termos, inconsistências na verificação de identidade ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com prazo para apresentação de documentação complementar.

07 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 90pix estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Um bônus de boas-vindas por Usuário, vinculado ao CPF e ao endereço IP de cadastro;
• Requisito de rollover (multiplicador de giro) especificado em cada oferta — geralmente entre 20x e 40x;
• Prazo de validade para utilização e cumprimento do rollover — normalmente 7 a 30 dias;
• Jogos contribuintes para o rollover especificados na descrição de cada promoção;
• Valor máximo de aposta permitido durante o uso de saldo bônus: R$ 10,00 por rodada ou conforme especificado na oferta.

7.2 Uso Indevido de Bônus

A 90pix utiliza sistemas automatizados e revisão manual para identificar práticas de abuso de bônus, incluindo: arbitragem, apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado ("hedging"), criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente, ou qualquer outra conduta que demonstre que o Usuário não tem intenção genuína de jogar na Plataforma. Em caso de identificação dessas práticas, os bônus serão cancelados e a conta poderá ser encerrada.

08 Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas esportivas são aceitas sujeito à disponibilidade de mercado, limites de apostas estabelecidos pela 90pix e ausência de irregularidades no evento. A 90pix reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou erro sistêmico nas odds.

8.2 Erros de Odds

Em caso de erro manifesto nas odds publicadas — entendendo-se como tal uma odd significativamente fora do padrão de mercado —, a 90pix reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Usuário. O Usuário não terá direito a reclamar lucro com base em odds erroneamente publicadas.

8.3 Eventos Cancelados e Adiados

Se um evento esportivo for cancelado antes de seu início, todas as apostas relacionadas serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo Real do Usuário. No caso de eventos adiados, as regras aplicadas dependem do tempo de adiamento e serão comunicadas individualmente.

09 Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 90pix — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e bingo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

9.1 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica ou malfuncionamento de qualquer jogo, as apostas afetadas são consideradas nulas e os valores são restituídos ao Usuário. A 90pix não se responsabiliza por quaisquer ganhos ou perdas resultantes de falhas técnicas demonstráveis dos sistemas de terceiros (provedores de jogos).

9.2 Limites de Apostas nos Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. Esses limites são estabelecidos pelos provedores em conformidade com as normas internacionais do setor.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 90pix de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da 90pix;
• Compartilhar ou transferir credenciais de acesso com terceiros;
• Participar de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Utilizar a conta para fins comerciais ou em benefício de terceiros;
• Praticar colusão com outros Usuários em jogos de cassino ao vivo.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa da 90pix

A 90pix pode suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos, suspeita comprovada de fraude, uso indevido de bônus, fornecimento de documentos falsos, solicitação de autoexclusão, determinação regulatória ou judicial, ou inatividade da conta por período superior a 24 meses.

11.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Após o encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento de origem, observadas as condições de saque previstas na Seção 6.

12 Jogo Responsável

A 90pix tem compromisso sério com o jogo responsável e adota medidas concretas para proteger Usuários vulneráveis. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda por período, ativados imediatamente após configuração;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente, irreversível após confirmação de 48 horas;
• Realidade Check — notificações periódicas sobre tempo e valor gasto.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte. A 90pix também orienta jogadores com dificuldades a buscar apoio no CVV (ligue 188) e nos Jogadores Anônimos Brasil.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 90pix é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas completas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados estão descritas na nossa Política de Privacidade, disponível em 90pix.cam/privacy-policy.

Os Usuários têm garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]

14 Limitação de Responsabilidade

A 90pix não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do serviço;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência na guarda das credenciais de acesso;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de fontes externas;
• Problemas de conectividade de internet do lado do Usuário durante apostas ao vivo.

A responsabilidade total da 90pix perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real depositado pelo Usuário e não sacado no momento do evento.

15 Alterações dos Termos

A 90pix reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação no momento do próximo login, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor, exceto em casos de exigência regulatória imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 11.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine competência diferente em favor do consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 90pix pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Telegram: disponível das 09h às 22h (Horário de Brasília).

Todo atendimento é realizado em português do Brasil (pt-BR), por profissionais treinados para resolução de dúvidas regulatórias e operacionais.